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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUMARC 2013

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq012864
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista da Polícia Civil - Direito
A tendência moderna é de elaboração de Constituições analíticas ou prolixas, repletas de normas pormenorizadas, sobre as mais diferentes matérias. Esse inchamento das Constituições fez com que a doutrina estabelecesse uma classificação, levando-se em conta a estrutura normativa do Texto Magno.Sobre os chamados “elementos da Constituição”, é CORRETO afirmar:
  1. AElementos limitativos: são os que se acham consubstanciados nas normas que estabelecem regras de aplicação das normas constitucionais, assim, o preâmbulo, o dispositivo que contém as cláusulas de promulgação, as disposições constitucionais transitórias e as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais que têm aplicação imediata.
  2. BElementos orgânicos: que se contêm nas normas que regulam a estrutura do Estado e do poder, que se concentram, predominantemente, nos seguintes Títulos: Da Organização do Estado; Da Organização dos Poderes e do Sistema de Governo; Das Forças Armadas e da Segurança Pública e Da Tributação e do Orçamento.
  3. CElementos socioideológicos: que se manifestam nas normas que consagram o elenco dos direitos e garantias fundamentais.
  4. DElementos formais de aplicabilidade: consagrados nas normas destinadas à solução de conflitos constitucionais, à defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas.
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GabaritoB — Elementos orgânicos: que se contêm nas normas que regulam a estrutura do Estado e do poder, que se concentram, predominantemente, nos seguintes Títulos: Da Organização do Estado; Da Organização dos Poderes e do Sistema de Governo; Das Forças Armadas e da Segurança Pública e Da Tributação e do Orçamento.

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