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Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FUMARC 2013

Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Código
qq013161
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista da Polícia Civil - Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu artigo 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
  1. Aoferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
  2. Bensino educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
  3. Cacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
  4. Densino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, e progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — ensino educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

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