Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FUMARC 2013
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq013321
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico legista
Analise as seguintes afirmativas, à luz da legislação brasileira: I. A igualdade, a participação na vida política do Estado, a nacionalidade bem como o direito ao pleno emprego e à Previdência Social são considerados direitos de 1ª dimensão pela importância que ocupam na proteção do indivíduo face aos desmandos do Estado. II. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.É CORRETO o que se afirma em:
- AA primeira afirmativa é falsa e a segunda, verdadeira.
- BA primeira afirmativa é verdadeira e a segunda, falsa.
- CAs duas afirmativas são verdadeiras.
- DAs duas afirmativas são falsas.