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Questão de Medicina Legal — Psiquiatria Forense — FUMARC 2013

Medicina LegalPsiquiatria Forense
Código
qq013340
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Médico legista
NÃO é correto o que se afirma em:
  1. AOs ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham discernimento reduzido são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
  2. BA imputabilidade caracteriza uma capacidade de compreensão e uma vontade de agir.
  3. CA capacidade civil caracteriza-se como uma aptidão para gerir sua pessoa e seus bens.
  4. DA lei reputa, para os efeitos da responsabilidade penal e da capacidade civil, que o indivíduo possua saúde mental e maturidade psíquica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham discernimento reduzido são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

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