Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUMARC 2013
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- qq013393
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal
Nos termos do artigo 43, da Lei nº 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Nesse sentido, pode ser considerado como recurso para o fim deste artigo, desde que não comprometido,
- Ao crédito adicional com vigência adstrita ao exercício financeiro.
- Bo crédito extraordinário aberto por decreto do Poder Executivo.
- Co proveniente do excesso de arrecadação oriunda do produto de qualquer operação de crédito.
- Do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.