Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — FUMARC 2013
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qq013511
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Assistente da Polícia Civil - Técnico de Enfermagem
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, as penalidades de advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional são da alçada dos Conselhos Regionais de Enfermagem; a pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem, conforme o disposto no Art. 18, parágrafo primeiro, da Lei nº 5.905/73.Para a graduação da penalidade e respectiva imposição, deve-se considerar, EXCETO:
- Aos antecedentes do infrator.
- Bo dano causado e suas consequências.
- Co tempo de exercício profissional do infrator.
- Das circunstâncias agravantes ou atenuantes da infração.