Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — FUMARC 2013
Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos
- Código
- qq013713
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJM-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Judiciário - Oficial de Justiça
“Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforcem, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição”. O documento de que trata a conceituação acima é a
- ADeclaração Universal dos Direitos Humanos.
- BDeclaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
- CConstituição da República Federativa do Brasil (Preâmbulo).
- DConvenção Interamericana de Direitos Humanos de São José da Costa Rica.