Questões TJM-MG

Na análise econômica do Direito, há uma interseção entre Direito e Economia objetivando compreender de que modo a formulação das regras jurídicas pode modificar a realidade prática, viabilizando a antecipação de consequências e, com isso, m…

É admissível aplicação analógica do seguinte dispositivo do CPP e CPC, na Justiça Militar Estadual:

Durante o julgamento, houve diversidade de votos entre os membros do conselho nos seguintes termos: I. O juiz de direito votou pela condenação à pena de 2 anos e 9 meses de reclusão. II. O juiz militar X votou pela condenação à pena de 2 an…

Sobre a nulidade processual, é correto afirmar:

O CB João, um militar estadual, encontrava-se recolhido, em fase de cumprimento de pena, pelo crime de deserção, quando fugiu da unidade em 25 de julho de 2021. Consta que o CB João foi recapturado em 19 de maio de 2022, sendo o fato comuni…

Dentre os requisitos para o livramento condicional na Justiça Militar, I.Cumprido mais de um terço da pena, se o condenado não for reincidente em crdoloso e tiver bons antecedentes; não cometimento de falta grave nos últimos 12 (doze) meses…

CB João, um sargento da Polícia Militar Estadual, foi denunciado pela prática do crime do artigo 305, CPM, por ter exigido vantagem indevida de um abordado civil. Durante a instrução do processo, o referido militar foi excluído da corporaçã…

A respeito da fase de prolação da sentença no processo penal militar, assinale a alternativa correta.

O instituto da menagem é uma modalidade de medida cautelar no âmbito militar, voltada a autores da prática de certos delitos, podendo ser concedida pelo juiz mediante a presença de alguns requisitos. Com relação a esses requisitos, assinale…

Sobre o conflito de competência no CPPM, é incorreto afirmar:

Sobre a decisão judicial no inquérito policial militar, que indefere requerimento do Ministério Público para declinação de competência do juízo, o recurso cabível é:

Analise as afirmativas e assinale a correta.

Considere hipoteticamente que, durante investigação na Justiça Comum sobre uma rede de tráfico de drogas, foi requerida e deferida a interceptação telefônica. No decorrer da degravação das conversas entre os investigados, evidenciaram-se in…

O CPPM disciplina apresentação de certidões, traslados e fotocópias, que serão aceitos desde que apresentados com certos requisitos e caraterísticas. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir. I. Fazem a mesma prova que os respectivo…

Sobre a aplicação da lei processual penal no espaço, é correto afirmar:

São ações autônomas de impugnação cabíveis na Justiça Militar Estadual:

Sobre a execução penal na Justiça Militar, assinale a alternativa correta.

Quanto à prisão em flagrante, assinale a alternativa incorreta.

“A Administração Militar dispõe de meios para apurar responsabilidades de fatos de pequena importância, devendo operar a intervenção do Direito Penal Militar nos casos de real necessidade, apenas como última medida. A existência de um Estad…

Analise o caso hipotético a seguir. Um sargento e um cabo da Polícia Militar, usando identificações de nomes falsos em suas fardas, abordaram em via pública pessoa suspeita de envolvimento com drogas. Ao primeiro contato, o sargento indagou…