Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FUMARC 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq013714
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJM-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Judiciário - Oficial de Justiça
NÃO corresponde a conceito disciplinado pela Lei 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais):
- AClasse é um agrupamento de carreiras da mesma profissão e de igual padrão de vencimento.
- BCarreira é um conjunto de classes da mesma profissão, escalonadas segundo os padrões de vencimentos.
- CCargo público é o criado por lei em número certo, com a denominação própria e pago pelos cofres do Estado.
- DCargos de Carreira são os que se integram em classes e correspondem a uma profissão; Cargos isolados são os que não se podem integrar em classes e correspondem a certa e determinada função.