Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUMARC 2013
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq013748
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJM-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Em relação à prisão preventiva, é CORRETO afirmar:
- AO juiz não poderá decretá-la de ofício.
- BO juiz não poderá decretá-la na fase inquisitorial.
- CA conveniência da instrução criminal é um dos fundamentos possíveis para sua decretação.
- DOs pressupostos necessários para sua decretação são a prova da existência do crime e da autoria.