Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FUMARC 2013
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq013749
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJM-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Em relação aos crimes contra a administração pública, é correto o que se afirma, EXCETO em:
- AA facilitação de contrabando e descaminho é crime funcional próprio.
- BO crime de abandono de função possui previsão legal na forma dolosa e culposa.
- CO crime de prevaricação pode ser praticado pelo funcionário público por meio de ação ou omissão, para satis- fazer interesse ou sentimento pessoal.
- DConsidera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remunera- ção, exerce cargo, emprego ou função pública.