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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FUMARC 2013

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qq013750
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário
Concernente ao crime de concussão (art. 316, caput, CP), é correto o que se afirma, EXCETO em:
  1. AO crime de concussão não admite a modalidade culposa.
  2. BO crime de concussão se consuma no momento em que o funcionário público recebe a vantagem indevida por ele exigida.
  3. CO particular que cede à exigência financeira praticada pelo funcionário público e entrega-lhe a vantagem inde- vida não é responsabilizado pelo direito penal brasileiro.
  4. DNo caso de concurso de pessoas, o particular responderá pelo crime de concussão, desde que tenha conhe- cimento da condição de funcionário público do autor.
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GabaritoB — O crime de concussão se consuma no momento em que o funcionário público recebe a vantagem indevida por ele exigida.

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