Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — FUMARC 2013
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- qq013860
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJM-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Revisor Judiciário
Assinale a alternativa em que NÃO haja erro.
- AÉ providência necessária a republicação da sentença que, a despeito de ter julgado improcedente a ação, inflingiu ao réu condenação ao pagamento de multa diária.
- BO magistrado poderia tachar de hediondo um roubo, onde a violência exercida contra a vítima tenha sido exagerada, demonstrativa da perversidade do autor e da crueldade do ato.
- CO Presidente do Tribunal pode determinar o sequestro da quantia necessária à satisfação do débito, donde se conclui de que nesta hipótese, o ente público perde o benefício de pagamento dos débitos judiciais pelo sistema de precatório.
- DSegundo o Código Civil, se aleatório o contrato, por se referir a coisas existentes, mas expostas a risco, assumido pelo adquirente, o alienante terá igualmente direito a todo o preço, posto que a coisa já não existisse, em parte, ou de todo, no dia da celebração do contrato.