Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUMARC 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq013883
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
O art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988, garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Na esfera dos direitos e deveres individuais e coletivos, NÃO se pode afirmar:
- AÉ livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato, nos termos da lei.
- BA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
- CÉ livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
- DConstitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.