Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUMARC 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq013884
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
São penas que podem ser adotadas pelo Brasil, EXCETO:
- Ade perda de bens.
- Bde trabalhos forçados.
- Cde privação ou de restrição da liberdade.
- Dde morte, em caso de guerra declarada, na forma do art. 84, XIX.