Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FUMARC 2013
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qq013889
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
Podem ser considerados avanços da política brasileira na arena internacional de proteção dos direitos humanos, EXCETO:
- AA assinatura do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura.
- BA ratificação do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional.
- CA ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
- DA ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher.