Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUMARC 2013
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq013900
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Segundo as disposições da Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de
- ADezoito anos para vereador.
- BVinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
- CTrinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República.
- DTrinta anos para Senador, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.