Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FUMARC 2013
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq013924
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Sobre a nacionalidade, dispõe o § 3º do art. 12 da Constituição Federal de 1988 que são privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, EXCETO de
- APresidente e Vice-Presidente da República.
- BPresidente da Câmara dos Deputados.
- CMinistro da Justiça.
- DMinistro do Supremo Tribunal Federal.