Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUMARC 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq013925
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Considerando o art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:
- AA instituição do júri é reconhecida, com a organização que lhe der a lei.
- BNão haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.
- CNenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado a qualquer tempo, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
- DA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.