Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais — FUMARC 2013
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq013955
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJM-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Constituem penas disciplinares, previstas na Lei Complementar n. 59/2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, EXCETO:
- Asuspensão.
- Badvertência.
- Creclamação.
- Dcassação de aposentadoria e de disponibilidade.