Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FUNCAB 2013
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq014138
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividade Téc. de Suporte - Direito
Segundo os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
- ASão elementos do ato administrativo a competência, finalidade, modalidade, formação e objeto.
- BOs atos administrativos vinculados não admitem revogação.
- CAdministração Pública não pode declarar a nulidade de seus próprios atos, mas tão somente revogá-los. A declaração de nulidade somente pode ser feita pelo Poder Judiciário.
- DSão atributos do ato administrativo a irretroatividade , indisponibilidade e imprescritibilidade.
- EA teoria dos motivos determinantes não é aceita pelo direito brasileiro