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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNCAB 2013

Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq014145
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Atividade Téc. de Suporte - Direito
Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
  1. AO princípio da formalidade impõe que todos os contratos administrativos adotema forma escrita.
  2. BPara a caracterização de um contrato administrativo basta que uma das partes seja uma pessoa jurídica de direito público.
  3. CA Administração Pública não pode se valer das cláusulas exorbitantes sem se socorrer do Poder Judiciário.
  4. DNo caso de supressão de obras, se o contratado já houver adquirido os materiais e os colocado no local da obra, deverá a administração, tão somente, indenizar os custos de aquisição, atualizados, regularmente comprovados, não sendo cabível outro tipo de indenização
  5. EO atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento; a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato; e o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos, são motivos que ensejama rescisão do contrato
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GabaritoE — O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento; a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato; e o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos, são motivos que ensejama rescisão do contrato

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