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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FUNCAB 2013

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qq014209
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Complexidade Intelectual - Direito
Em tema de concessões de serviços públicos é correto afirmar que:
  1. Aconcessão de serviço público precedida de execução de obra pública será objeto de prévia licitação para a delegação do serviço público a título precário.
  2. Bo contrato de concessão poderá prever o emprego de mecanismos privados para a resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, exceto a arbitragem.
  3. Ca intervenção não tem prazo determinado, devendo perdurar enquanto persistirem os motivos que a justificaram.
  4. Ddesde que expressamente autorizada pelo poder concedente, é admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão. Contudo, a outorga da subconcessão será sempre precedida de concorrência.
  5. Eas cláusulas relativas aos bens reversíveis são facultativas nos contratos de concessão.
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GabaritoD — desde que expressamente autorizada pelo poder concedente, é admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão. Contudo, a outorga da subconcessão será sempre precedida de concorrência.

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