Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FUNCAB 2013
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq014693
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DETRAN-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviços públicos, pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarema terceiros:
- Adepende de previsão contratual expressa.
- Bexige a demonstração do elemento subjetivo.
- Cdepende da prova do dolo do agente.
- Ddispensa a existência de nexo de causalidade.
- Eindepende da verificação da culpa