Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNCAB 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq014696
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DETRAN-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
Amodalidade de provimento derivado por reingresso do servidor em cargo público denominada “recondução” corresponde ao:
- Aretorno do servidor estável ao cargo que dantes ocupava, quer por ter sido inabilitado no estágio probatório relativo a outro cargo para o qual fora nomeado, quer por haver sido desalojado dele em decorrência de reintegração do anterior ocupante.
- Breingresso do aposentado no serviço ativo,ex officio ou “a pedido”, por não subsistirem, ou não mais subsistirem, as razões que lhe determinarama aposentação.
- Creingresso do servidor estável, que se encontrava em disponibilidade, no mesmo cargo dantes ocupado ou em cargo de equivalentes atribuições e vencimentos compatíveis.
- Dretorno de servidor ilegalmente desligado de seu cargo ao mesmo, que dantes ocupava, ou, não sendo possível , ao seu sucedâneo ou equivalente, comintegral reparação dos prejuízos que lhe advieramdo ato injurídico que o atingira.
- Eretorno de servidor a cargo mais compatível com sua posterior limitação de capacidade física ou mental, apurada eminspeçãomédica.