Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNCAB 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq014800
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IF-RR
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Administração
Nos termos do artigo 138 da Lei nº 8.112/1990, configura-se abandono de cargo, punível com a pena de demissão, a ausência intencional do servidor ao serviço, consecutivamente, por mais de:
- A5 (cinco) dias.
- B10 (dez) dias
- C15 (quinze) dias.
- D30 (trinta) dias
- E60 (sessenta) dias.