Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — FUNCAB 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- qq015080
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IPEM-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:
- AÉ possível a concessão do mandado de segurança impetrado contra decisão judicial com trânsito em julgado.
- BO direito de requerer mandado de segurança será extinto após decorridos 90 (noventa) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
- CA sentença que concede o mandado de segurança estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição e poderá desde logo ser executada na forma provisória.
- DA condenação em honorários em mandado de segurança é possível, desde que observado o percentual máximo de 20% sobre o valor da causa.
- EÉ cabível a interposição de embargos infringentes contra acórdão não unânime que conceder o mandado de segurança.