Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FUNCAB 2013
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq016245
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEMAD
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administração Pública
A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros é:
- Asubjetiva, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
- Bsubjetiva, não assegurado o direito de regresso contra o responsável.
- Cobjetiva, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
- Dobjetiva, não assegurado o direito de regresso contra o responsável.