Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FUNCAB 2013
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq016720
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SESACRE
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, salvo motivo de força maior ou disposição legal em contrário, os atos das autoridades e dos administrados participantes do processo devem ser praticados no prazo de:
- Acinco dias.
- Boito dias.
- Cdez dias.
- Dquinze dias.
- Evinte dias.