Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNCAB 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq016801
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SUDECO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Emconsonância coma Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico do servidor público civil da União, assinale a alternativa correta.
- AUm dos deveres do servidor público é cumprir as ordens dos superiores, semqualquer ressalva.
- BÉ dever do servidor público representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
- CNão há vedação legal quanto à acumulação de cargo emcomissão pelo servidor público.
- DAo servidor público é vedado atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de cônjuge e de parentes de até o terceiro grau. Essa vedação não se aplica ao companheiro do servidor
- EA acumulação de cargos públicos, nos casos em que é lícita, não fica condicionada à comprovação de compatibilidade de horários.