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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FUNCAB 2013

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qq016849
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2013
Nível
Superior
Acerca dos serviços públicos, é correto afirmar que:
  1. Apossuem caráter geral, não podendo criar vantagens ou benefícios individuais a cada usuário.
  2. Bpodem ter sua titularidade delegada por concessão ou permissão.
  3. Csua prestação pode ser interrompida, mediante aviso prévio, por inadimplemento do usuário.
  4. Dsó se sujeitam ao princípio da continuidade se classificados como essenciais.
  5. Enão se aplica aos seus prestadores e usuários o Código de Defesa do Consumidor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — sua prestação pode ser interrompida, mediante aviso prévio, por inadimplemento do usuário.

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