Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FUNCAB 2013
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq016937
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DETRAN-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Em relação à responsabilidade civil por atos comissivos, é correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros:
- Anos casos em que os agentes públicos agirem com dolo e culpa.
- Bnos casos em que os agentes públicos agirem com dolo.
- Cnos casos em que os agentes públicos agirem com culpa.
- Dem nenhuma hipótese, uma vez que o agente público, e não as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, é quem responderá pelo prejuízo causado a terceiros.
- Eem todas as hipóteses, independentemente de dolo ou culpa do agente público.