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Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — FUNCAB 2013

Direito do TrabalhoDas relações laborais
Código
qq016954
Banca
FUNCAB
Órgão
EMDUR de Porto Velho - RO
Ano
2013
Nível
Superior
Sobre a contratação de trabalhadores por empresa interposta, é correto afirmar que:
  1. Arealizada irregularmente, não gera vínculo de emprego com as pessoas jurídicas de direito público.
  2. Bno caso de trabalho temporário, gera vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços.
  3. Co inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, mesmo que não tenha participado da relação processual.
  4. Dos entes da Administração Pública respondem subsidiariamente pelas obrigações do empregador apenas se comprovada a culpa na fiscalização do seu cumprimento.
  5. Eforma vínculo de emprego com o tomador, mesmo que se trate de atividade-meio e não haja pessoalidade e subordinação.
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GabaritoD — os entes da Administração Pública respondem subsidiariamente pelas obrigações do empregador apenas se comprovada a culpa na fiscalização do seu cumprimento.

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