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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FUNCAB 2013

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qq016960
Banca
FUNCAB
Órgão
EMDUR de Porto Velho - RO
Ano
2013
Nível
Superior
Assinale a alternativa correta a respeito do uso comum dos bens públicos.
  1. APode ser gratuito ou retribuído, conforme estabelecido por lei pela entidade a cuja administração pertencem.
  2. BPode ser gratuito ou retribuído, conforme estabelecido discricionariamente, por decreto, pela entidade a cuja administração pertencem.
  3. CSerá gratuito, nos termos da Constituição Federal.
  4. DSó poderá ser retribuído na hipótese de desafetação do referido bem.
  5. EPode ser gratuito ou retribuído, conforme exista ou não investimento público ou prestação de serviços públicos no local.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Pode ser gratuito ou retribuído, conforme estabelecido por lei pela entidade a cuja administração pertencem.

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