Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNCAB 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq016963
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- EMDUR de Porto Velho - RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
A concorrência, como modalidade licitatória, é obrigatória para:
- Aobras e serviços de engenharia acima de quinhentos mil reais.
- Bcompras e serviços que não sejam de engenharia acima de duzentos e cinquenta mil reais.
- Cconcessões de direito real de uso.
- Da venda de bens móveis avaliados, isolada ou globalmente, qualquer que seja o valor.
- Ecompra e alienação de qualquer bem imóvel, independente de seu valor.