Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNCAB 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq016971
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IF-RR
- Ano
- 2013
- Nível
- Fundamental
Nos termos do artigo 59 da Lei nº 8.112/1990, o servidor público que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de:
- A5 (cinco) dias.
- B10 (dez) dias.
- C15 (quinze) dias.
- D20 (vinte) dias.
- E30 (trinta) dias.