Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNCAB 2013
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq017511
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEMAD
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Considerando as finalidades e competências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, estabelecidas no Decreto nº 45.824/2011, compete à referida Secretaria:
- Acoordenar isolada e exclusivamente o zoneamento ambiental do Estado.
- Bpromulgar as leis de preservação, conservação, fiscalização e controle do meio ambiente.
- Cpromover e homologar a demarcação de reservas indígenas.
- Dcoordenar e fiscalizar a execução das atividades de gestão da fauna silvestre no território do Estado.