Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNCAB 2013
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq017526
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEMAD
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Conforme dispõe o artigo 16 da Lei nº 9.605/1998, a pena por crime ambiental pode ser suspensa nos casos em que a pena privativa de liberdade não seja superior ao período de:
- A3 anos.
- B4 anos.
- C5 anos.
- D6 anos.