Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FUNCAB 2013
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq017529
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEMAD
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Em relação ao artigo 4º da Lei nº 12.651/2012, que trata das Áreas de Preservação Permanente, as áreas no entorno de lagos e lagoas naturais, em zonas urbanas, devem respeitar faixa com largura mínima de:
- A30 (trinta) metros.
- B50 (cinquenta) metros.
- C100 (cem) metros.
- D200 (duzentos) metros.