Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FUNCAB 2013
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq017556
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEMAD
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, são bens públicos de titularidade da União todas as:
- Aáguas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito no seu território.
- Bcavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
- Cáreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu território.
- Dtodas as ilhas fluviais e lacustres.