Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FUNCAB 2013
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq017562
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEMAD
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
O que se considera requisito essencial para propositura, pelo Estado, de ação regressiva em face do agente público causador do dano?
- ACaráter doloso da conduta do causador do dano.
- BAusência de culpa do agente público.
- CExistência de dano material causado ao ofendido.
- DCondenação do Estado e ressarcimento prévio do ofendido.