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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FUNCAB 2013

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
qq017567
Banca
FUNCAB
Órgão
SEMAD
Ano
2013
Nível
Superior
Em relação a Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa que contenha uma assertiva verdadeira.
  1. AA Política Nacional do Meio Ambiente visará à compatibilização do desenvolvimento político-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
  2. BO contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental poderá ser averbado na matrícula do imóvel.
  3. CUmdos instrumentos da Política Nacional do meio ambiente é o licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.
  4. DA Política Nacional do Meio Ambiente visará ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias estaduais para o uso racional de recursos ambientais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Umdos instrumentos da Política Nacional do meio ambiente é o licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.

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