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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNCAB 2013

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq017569
Banca
FUNCAB
Órgão
SEMAD
Ano
2013
Nível
Superior
Em relação ao artigo 1º da Lei nº 9.433/1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se no seguinte fundamento:
  1. Aa água é um bem de domínio privado.
  2. Ba água é um recurso ilimitado, dotado de valor econômico.
  3. Ca gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar coma participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
  4. Da gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o usomúltiplo das águas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o usomúltiplo das águas.

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