Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FUNCAB 2013
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq017570
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEMAD
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
O artigo 12 da Lei nº 12.651/2012, com redação dada pela Lei nº 12.727/2012, determina qual a porcentagem que todo imóvel rural, com exceção dos casos previstos no artigo 68, deve manter de vegetação nativa, a título de reserva legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente. Qual das alternativas condiz com o texto do artigo 12 da referida lei, considerando a porcentagem mínima e a área de localização do imóvel?
- A70% (setenta por cento), no imóvel situado em área de florestas.
- B30% (trinta por cento), no imóvel situado em área de cerrado.
- C20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais.
- D25%(vinte e cinco por cento), no imóvel localizado fora da Amazônia Legal.