Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FUNCAB 2013
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq017597
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEPLAG-SE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Assinale a opção correta no que concerne ao recurso de revisão no processo administrativo.
- AEm matéria de revisão, pode o servidor, apresentando um fato novo, agravar ainda mais sua situação.
- BEm caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, pessoa da família não poderá requerer a revisão do processo.
- CA revisão pode ser pedida, a qualquer momento, mesmo que dela não caiba mais recurso administrativo.
- DDa revisão poderá resultar o agravamento da sanção.
- EArevisão admite prazo prescricional.