Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNCAB 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq017751
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SESACRE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
O servidor estatutário estável cuja demissão for invalidada por sentença judicial:
- Aserá reintegrado apenas se não existir novo ocupante estável de sua vaga.
- Bnão será reintegrado, mas tão somente indenizado.
- Cserá reintegrado em seu cargo sem porém fazer jus aos direitos correspondentes ao período do afastamento.
- Dficará em disponibilidade caso seu cargo tenha sido declarado desnecessário ou extinto.
- Eficará em disponibilidade caso exista novo ocupante estável de sua vaga.