Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNCERN 2013
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq017798
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- CAERN
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Considera-se como Saneamento Básico, para efeitos da Lei 11.445 de 05 de janeiro de 2007 em seu Art. 3° , o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relacionados com oI- tratamento de enfermos (atendimento médico, diagnóstico, exames clínicos, vacinação e/ou medicação de pacientes infectados com doenças de veiculação hídrica);II- manejo das águas pluviais urbanas: drenagem urbana de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;III- abastecimento de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;IV- esgotamento sanitário: coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.Dos itens citados, estão corretos, apenas,
- AI e IV.
- BI, II e III.
- CII, e III.
- DII, III e IV.