Questão de Administração Pública — Participação, atores sociais e controle social — FUNDATEC 2013
Administração PúblicaParticipação, atores sociais e controle social
- Código
- qq017929
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IRGA - RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Analise as afirmações abaixo referentes às parcerias público-privadas (PPP).I. A Lei nº 11.079/2004 estabelece normas gerais para licitação e contratação de parceria públicoprivada (PPP) no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.II. As parcerias público-privadas (PPP) são uma forma de contratação por meio da qual o Governo transfere a uma empresa privada a atribuição de realizar um projeto de interesse público.III. Nas parcerias público-privadas (PPP), os projetos de interesse público referem-se à concessão de serviços em geral ou de obras públicas, em que o parceiro privado fica responsável pelos investimentos e pela gestão do negócio, podendo ser remunerado por cobrança de tarifa dos usuários e por contraprestação pública.IV. O contratante de uma parceria público-privada (PPP) é o parceiro público, que pode ser órgão da Administração Pública direta, fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Quais estão corretas?
- AApenas I e III.
- BApenas II e IV.
- CApenas III e IV.
- DApenas I, II e III.
- EI, II, III e IV.