Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2013
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq018836
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- IPSEMG
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- FUNDEP - - Técnico - Enfermagem
Mediante procedimento licitatório, a empresa X é contratada pelo Administração Pública para a prestação de determinado serviço. Durante a execução do contrato, a empresa X subcontrata parte do objeto contratual com a empresa Y.Considerando o que dispõe o Estatuto Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, sobre a subcontratação, assinale a alternativa CORRETA.
- ASó será considerada regular, se tiver decorrido de fato imprevisível e superveniente à contratação.
- BSó será considerada regular, se tiver sido admitida pela Administração, respeitado o limite contratualmente admitido.
- CDesonera a empresa X de suas responsabilidades contratuais e legais relativamente à parte do objeto subcontratado.
- DÉ totalmente irregular, posto que é vedada no âmbito da contratação administrativa.