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Questão de Arquitetura — Urbanismo — FUNDEPES 2013

ArquiteturaUrbanismo
Código
qq018937
Banca
FUNDEPES
Órgão
CAU-MG
Ano
2013
Nível
Superior
Com base na Lei nº 6.766, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, é INCORRETO afirmar que
  1. AO Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.
  2. BPoderá haver parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% em situações devidamente regulamentadas pelo Poder Público competente.
  3. CEm nenhuma hipótese será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 45% (quarenta e cinco por cento).
  4. DÉ vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco, definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Em nenhuma hipótese será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 45% (quarenta e cinco por cento).

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